Termos de Uso do Provaí

O Provaí é operado por José Antônio Alves Filho (Empresário Individual), inscrita no CNPJ sob o nº 66.206.661/0001-86.

Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, contratos, cobranças, suporte ou exercício de direitos, fale com a gente por contato@goprovai.com.br.

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): José Antônio Alves Filho — contato@goprovai.com.br.

Este texto é o acordo entre você (que está usando o Provaí) e a gente (a equipe que faz o Provaí funcionar).

No momento em que você cria conta, monta uma prova, cadastra uma turma, corrige respostas ou contrata um plano, está dizendo “combinado, li e concordo”.

Se você está usando em nome de uma escola ou instituição, a gente confia que você tem autorização pra aceitar isso por ela.

O Provaí ajuda você no ciclo de avaliação:

• montar e organizar provas;
• usar suas próprias questões e, dependendo do plano, o Acervo Provaí;
• gerar variantes, gabaritos, cartões-resposta e PDFs prontos pra imprimir;
• cadastrar turmas e alunos;
• corrigir manualmente ou pela câmera do celular;
• gerar boletins e relatórios;
• controlar plano, créditos e histórico de uso.

A gente está sempre melhorando o produto, então alguns recursos podem mudar, ganhar versões novas ou ser ajustados ao longo do tempo.

Pra usar o Provaí você precisa de uma conta com informações verdadeiras (nome, e-mail, etc). Sua senha é sua — não compartilhe com ninguém.

Se desconfiar que alguém entrou na sua conta sem permissão, avise a gente o quanto antes.

Em casos de uso indevido, fraude ou risco de segurança, podemos suspender ou encerrar a conta — sempre com responsabilidade.

Em contas pagas, antes de suspender ou encerrar por motivo de inadimplência ou descumprimento destes Termos, a gente envia aviso prévio para o seu e-mail de cadastro e dá um prazo razoável (mínimo de 5 dias úteis) para você regularizar a situação, salvo quando houver risco imediato de segurança, fraude ou ordem judicial em sentido contrário.

O Provaí é pensado pra professor, coordenador e escola. Quando você insere dados de aluno (nome, matrícula, notas), está afirmando que tem respaldo pra fazer isso dentro do contexto educacional.

A gente pede pra você cadastrar só o que for necessário, manter as informações em dia e respeitar a privacidade dos alunos — especialmente quando são crianças e adolescentes.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes, o Provaí atua como operador, em apoio ao professor ou à escola, que são responsáveis pela base legal e pelas autorizações necessárias dos pais ou responsáveis (LGPD, art. 14). As salvaguardas técnicas e a descrição completa desse tratamento estão na Política de Privacidade.

Existem planos gratuitos, planos pagos e pacotes de créditos pra correção automática. O que cada um inclui (e o preço) você vê na hora de contratar.

Os créditos são usados pra correções digitais dentro da plataforma. Correções manuais podem seguir regras diferentes e nem sempre consomem crédito.

No app da App Store, qualquer compra dentro do app segue as regras da Apple. O app pode mostrar saldo e plano sem oferecer checkout externo, conforme exigido pela loja.

Direito de arrependimento. Se você é consumidor pessoa física e contratou um plano ou pacote de créditos pelo site, pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento confirmado, e receber o reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta enviar um pedido para contato@goprovai.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo dos sistemas envolvidos.

Fora da janela de 7 dias, valores já pagos por períodos em curso não são reembolsáveis, exceto quando a lei, a loja de aplicativos ou uma política comercial específica determinar de outra forma. Cancelamentos a qualquer tempo interrompem renovações futuras.

A leitura por câmera é um apoio enorme — mas não é mágica. Ela pode errar com luz fraca, marca ambígua, rasura, dobra, sombra ou impressão ruim.

Antes de usar uma nota pra fechar boletim ou tomar decisão pedagógica, dá uma olhada na correção. O Provaí ajuda; quem decide é você.

As questões, textos, imagens, provas e turmas que você cria são seus. A gente não pega isso pra usar fora do necessário.

Você só nos dá permissão técnica pra armazenar, processar e gerar os arquivos finais (PDFs, gabaritos, cartões, relatórios). Sem isso, o serviço não consegue rodar.

Se você usar imagens, textos ou questões de terceiros, a gente confia que você tem direito de usar — caso contrário, você é responsável por isso.

O software, o design, a marca, os algoritmos, a documentação e o Acervo Provaí pertencem à gente (ou aos parceiros que licenciam conteúdo).

O Acervo é liberado conforme o seu plano, pra uso dentro da plataforma. Não vale baixar em massa, revender, copiar pra montar outro produto ou minerar conteúdo automaticamente.

Pra manter o serviço seguro pra todo mundo, por favor não:

• use o Provaí pra fraude, discriminação ou qualquer coisa ilegal;
• tente invadir, testar falhas sem autorização ou burlar segurança;
• compartilhe sua senha ou token com gente que não deveria ter acesso;
• extraia o Acervo de forma automatizada (scraping);
• envie vírus, scripts maliciosos ou conteúdo enganoso;
• monte provas que violem leis ou direitos autorais;
• tente derrubar ou sobrecarregar o serviço;
• tire avisos legais do produto ou tente fazer engenharia reversa, salvo o que a lei expressamente permitir.

Todo detalhe sobre como a gente cuida dos seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte deste acordo. Vale especial atenção aos dados dos seus alunos.

A gente faz o possível pra manter o Provaí no ar, rápido e seguro — mas não dá pra garantir 100% sem nenhuma pausa, em qualquer navegador, impressora e câmera do mundo.

Vamos lançar atualizações, fazer manutenções e ajustar funcionalidades. Quando algo importante mudar, você fica sabendo por aqui ou por e-mail.

O Provaí depende de outros serviços pra funcionar — hospedagem, pagamento, e-mail, lojas de aplicativos, infraestrutura. Cada um deles tem suas próprias regras.

Se algum deles falhar por motivos fora do nosso alcance, a gente não consegue assumir essa responsabilidade.

A gente é uma ferramenta de apoio. Não dá pra prometer que seu aluno vai ser aprovado, que toda questão vai estar perfeita, que o material serve pra qualquer currículo ou que uma prova tem validade oficial sem a sua revisão.

Dentro do que a lei permite, a gente não responde por danos indiretos, lucros que você deixou de ganhar, perda de dados por uso indevido, decisões tomadas sem revisão humana, nem coisas fora do nosso controle.

O que a lei não permite limitar, continua valendo normalmente — nada aqui muda isso.

Você pode parar de usar o Provaí quando quiser. A gente também pode encerrar o acesso em casos de inadimplência, violação dos termos, risco de segurança, ordem legal ou abuso.

Em contas pagas, o encerramento por inadimplência ou descumprimento destes Termos é precedido de aviso por e-mail e de prazo razoável para regularização (mínimo de 5 dias úteis), salvo nos casos em que houver risco imediato de segurança, fraude ou ordem judicial. Encerramentos por risco imediato, ordem legal ou abuso podem ser feitos sem aviso prévio.

Algumas informações podem ficar guardadas depois disso — pelo tempo necessário pra cumprir lei, prevenir fraude, manter auditoria ou preservar registros que a escola pediu pra manter.

A gente pode atualizar estes Termos quando o produto evoluir, a lei mudar ou quando precisar deixar algo mais claro. A versão atual fica sempre nesta página, com a data de atualização lá em cima. Continuar usando o Provaí significa que você concorda com a versão nova.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando você for consumidor pessoa física, eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, aplica-se o foro do domicílio da empresa indicado nos seus dados cadastrais junto à Receita Federal.

Quer tirar dúvida, dar sugestão ou avisar de algo? Manda mensagem:

• E-mail: contato@goprovai.com.br
• Site: goprovai.com.br
• Razão social: José Antônio Alves Filho (Empresário Individual)
• CNPJ: 66.206.661/0001-86